(DOC. VP 231.2040.6761.0901)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Indenização. Compra e venda. Imóvel. Entrega. Atraso. Corretora imobiliária. Legitimidade passiva. Cadeia de fornecimento. Incorporação à construtora. Responsabilidade solidária. Conjunto fático probatório. Cláusulas contratuais. Reexame. Impossibilidade. Súmulas s 5 e 7/STJ.
1 - Discute-se nos autos acerca da responsabilidade solidária da corretora imobiliária pelos danos causados ao consumidor em virtude do atraso na entrega do imóvel. 2 - A corretora de imóveis pertence à cadeia de fornecimento do produto, sendo solidária a responsabilidade de todos os fornecedores que dela se beneficiam. 3 - Na hipótese, rever a conclusão de reconhecimento da responsabilidade solidária em virtude do envolvimento da corretora e de sua incorporação à pessoa jurídic
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote