(DOC. VP 231.2040.6750.8203)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Fundamentação. Questões postas pela defesa que não foram objeto de análise pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Impossibilidade. Precedentes.

1 - As questões ora suscitadas, a saber, a inexistência de indícios mínimos de autoria e a ausência de fundamentação e dos requisitos da prisão, não comportam conhecimento, uma vez que o Tribunal a quo não apreciou as matérias, o que impede o exame destas diretamente por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - No mais, é descabido postular a concessão de habeas corpus de ofício como forma de burlar a inadmissão do recurso, sendo certo que a concessão é d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote