(DOC. VP 231.2040.6750.3875)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão temporária. Alegada ausência de fundamentação. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator que indeferiu medida de urgência em mandamus originário. Súmula 691/STF. Aplicabilidade. Supressão de instância. Impossibilidade. Teratologia ou ilegalidade. Ausência.

Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote