(DOC. VP 231.2040.6725.7206)

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Confissão qualificada. Réu que registra apenas uma condenação anterior. Possibilidade de compensação entre agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Agravo não provido.

1 - A Terceira Seção do STJ, no julgamento do REsp. 1.341.370/MT/STJ (Relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJe 17/4/2013), sob o rito do art. 543-C, c/c o § 3º, do CPP, consolidou entendimento no sentido de que é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. 2 - Ainda, no julgamento do REsp. 1.931.145/SP/STJ e do REsp. 1.947.845/SP/STJ, Relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, julgados em 22

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