(DOC. VP 231.2040.6620.1446)

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Crime praticado na direção de veículo automotor. Prisão preventiva mantida após a pronúncia. Garantia da ordem pública e gravidade concreta da conduta. Direção de veículo automotor em alta velocidade. Fuga após o acidente. Foragido por quase um ano. Ausência de constrangimento ilegal. Excesso de prazo para a formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Trâmite regular. Ausência de desídia ou inércia pelo magistrado singular. Demora causada pela defesa. Alegação de desproporcionalidade da custódia em relação à pena a ser aplicada. Prognóstico inviável. Alegação de ausência de contemporaneidade da prisão. Fuga por quase um ano aliada à gravidade da conduta. Agravo desprovido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - No particular, as instâncias ordinárias destacaram a necessidade da manutenção

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