(DOC. VP 231.2040.6527.0915)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal e processo penal. Súmula 691/STF. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. Suposta nulidade. Supressão de instância. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator. Súmula 691/STF. Aplicabilidade. Fundamentação. Teratologia ou ilegalidade. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

Agravo regimental improvi do.

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