Carregando…

(DOC. VP 231.2040.6490.9773)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Admissão parcial do recurso especial. Devolução integral do feito a esta corte. Análise integral do recurso especial. Descabimento do agravo em recurso especial. Não conhecimento. Agravo regimental desprovido.

1 - O agravante quer o conhecimento e provimento do agravo em recurso especial para o destrancamento parcial e admissão plena do recurso especial. Ocorre que a Corte de origem admitiu parcialmente o recurso, com a devolução do feito a este Tribunal para análise integral do apelo especial. Assim, é descabida a interposição de agravo em recurso especial, inexistindo qualquer prejuízo à defesa. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote