Carregando…

(DOC. VP 231.2040.6407.4521)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Condenação transitada em julgado. Confissão. Nulidade. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - A apontada ilicitude da confissão prestada pelo agravante, assim como a ilegalidade da dosimetria, não foram teses analisadas pelo Tribunal estadual no ato apontado como coator, circunstância que evidencia impossibilidade de sua apreciação por esta Corte Superior, sob pena de atuar em indevida supressão de instância. 2 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote