(DOC. VP 231.2040.6310.0825)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Intermediação realizada com sucesso. Direito de o corretor receber a comissão pactuada. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - No tocante à proporcionalidade da comissão de corretagem, a jurisprudência do STJ é no sentido de que a atuação do corretor, por constituir obrigação de resultado, limita-se à aproximação das partes e à consecução do negócio almejado entre o comitente e o terceiro, que com ele contrata, sendo que a novação não é hábil a influir no direito à remuneração resultante da intermediação. Precedentes. 2 - O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurispr

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