(DOC. VP 231.2040.6297.9408)
STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissões. Ausência. Perda do objeto. Não configuração.
1 - Não era dado a esta Corte se manifestar acerca das alegações de impossibilidade de denunciação da lide e de prejuízo causado pela admissão da denunciação devido à ausência de prequestionamento (Súmula 282/STF). 2 - A superveniência de sentença no processo principal não conduz, necessariamente, à perda do objeto do Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória do mesmo processo, devendo-se considerar em cada caso, o teor da decisão interlocutória agravada e o conte
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote