(DOC. VP 231.2040.6202.8944)

STJ. Agravo regimental no pedido de retirada de pauta no agravo regimental no recurso extraordinário. Suspensão do processo. Desnecessidade. Insanidade mental suscitada após a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. Instrução processual encerrada. Agravo a que se nega provimento.

1 - Não enseja a suspensão do processo e a retirada de pauta do recurso pronto para julgamento a alegação superveniente de insanidade mental do acusado, formulada após a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. 2 - Inexistência de ato probatório pendente, encontrando-se encerrada a fase de instrução criminal. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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