(DOC. VP 231.1572.0267.5984)

TJSP. HABEAS CORPUS -

impugnação de decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva - fundamentação inidônea - inocorrência - fundamentação adequada pelo magistrado a quo - prisão preventiva necessária - presentes os requisitos autorizadores - presença do fumus commissi delicti - materialidade demonstrada pelo auto de apreensão, boletim de ocorrência e laudo pericial - prova oral que indica o paciente como autor dos delitos - presença do periculum libertatis pelo fato do paciente praticar cr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote