(DOC. VP 231.1353.3511.3776)
TJSP. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO IMOTIVADA. TUTELA PROVISÓRIA.
Insurgência de uma das rés contra decisão que deferiu a tutela provisória para determinar às demandadas que mantenham ativo o plano de saúde dos autores ou realizem a migração do plano coletivo para plano individual, nas mesmas condições atuais, sem carência. 1. TUTELA PROVISÓRIA. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Risco de dano irreparável aos autores caso fiquem sem cobertura contratual até o julgamento do mérito da ação. Probabilidade do direito. Não esclarecido, por
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote