(DOC. VP 231.1250.6489.0906)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Não ocorrência de desídia por parte do exequente. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ. Nulidade processual. Ausência de prejuízo. Princípio da instrumentalidade das formas.

1 - A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que o reconhecimento da prescrição intercorrente exige a comprovação da inércia e desídia do exequente. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - O reconhecimento da nulidade processual exige demonstração de efetivo prejuízo suportado pela parte interessada, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas (pas de nullité sans grief). 4 - Agravo interno a que se n

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