Carregando…

(DOC. VP 231.1240.9997.1952)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais cumulada com obrigação de não fazer. Reportagem que supostamente causou ofensa à honra. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de compensação por danos morais cumulada com obrigação de não fazer em razão de reportagem que supostamente causou ofensa à honra. 2 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4 - Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote