(DOC. VP 231.1240.9625.3106)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Necessidade de realização de prova pericial para formar a convicção do juízo. Princípio do livre convencimento motivado. Agravo interno desprovido.

1 - Ainda que não examinados individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, se o acórdão recorrido decide integralmente a controvérsia apresentando fundamentação adequada, não há que se falar em ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. 2 - O princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado constitui prerrogativa concedida ao juiz para que, com fulcro nos elementos relevantes constantes nos autos, possa firmar a convicção sobre a matéria

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