(DOC. VP 231.1240.7484.5518)
STJ. R ementa processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu pedido de produção de prova. Questão atrelada ao reexam e de matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo interno não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote