(DOC. VP 231.1240.7191.6536)

STJ. Tributário. Processo civil. Fato superveniente. Omissão. Existência. Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a perda do objeto do recurso especial.

1 - A extinção do feito executivo implica o reconhecimento da perda de objeto do recurso especial interposto nos autos dos embargos à execução fiscal subjacente. 2 - Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para reconhecer a perda superveniente de objeto do apelo especial.

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