(DOC. VP 231.1010.8958.5799)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Questão envolvendo a ilegitimidade passiva do hsbc. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que proceda ao exame aprofundado da questão envolvendo a assunção de passivos e transferência de ativos, inclusive com a análise do «contrato de compra e venda de ativos, assunção de direitos e obrigações e outras avenças» na operação bamerindus-hsbc e o seu eventual impacto sobre o ajuste firmado entre a autora e o bamerindus. Insurgência da parte autora.

1 - A Jurisprudência desta Corte Superior possui entendimento no sentido de não reconhecer a ocorrência de sucessão universal entre o HSBC e o Banco Bamerindus, uma vez que a titularidade dos passivos deve ser efetivada em cada caso concreto. Precedentes desta Corte. 2 - Contrariamente ao que afirma a agravante, não houve julgamento diverso do quanto pedido pela parte recorrente, tampouco violação ao princípio da congruência, mas sim, a consignação acerca da impossibilidade de apl

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