(DOC. VP 231.1010.8937.1539)

STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Legalidade. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Não localização do agente. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que não conheceu do habeas corpus mas afastou, de ofício, a existência constrangimento ilegal hábil a permitir a revogação da prisão preventiva do agravante. 2 - No particular, a prisão preventiva do agravante foi decretada no ato do recebimento da denúncia, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. 3 - Prisão preventiva. Fundamentação idônea. As decisões que decretaram/mantiveram a prisão p

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