(DOC. VP 231.1010.8757.3998)

STJ. Processual civil. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Ausência. Revisão de matéria fática. Impossibilidade.

1 - Não há violação do CPC, art. 1.022, II quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado, como no caso dos autos. 2 - No caso, considerou-se que o próprio juízo da recuperação judicial teria autorizado o levantamento dos depósitos (não apenas os destinados a pagamentos) operados antes de 2016 (caso dos autos), compreendendo-se, ademais, que o montante depositado na espécie teria, ao fim, a fun

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote