(DOC. VP 231.1010.8737.6596)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de não fazer. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Inconformismo recursal da parte autora.

1 - Manutenção da decisão agravada, a qual determinou o retorno dos autos à Corte de origem, para que haja efetiva emissão de juízo de valor acerca dos argumentos apresentados pelo ora agravado nos embargos declaratórios opostos em face do acórdão proferido em sede de apelação. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote