(DOC. VP 231.1010.8692.3581)

STJ. Processual civil e consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Cadeia de consumo. CDC. Responsabilidade solidária. Grupo econômico. Teoria da aparência. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação do CPC, art. 1.022. 2 - Nos termos da jurisprudência pacífica desta corte, aplica-se a Teoria da Aparência para reconhecer a responsabilidade solidária de empresas pertencentes ao mesmo conglomerado econômico. Precedentes. 3 - Tendo o Tribunal de origem concluído que as empresas pertencem ao mesmo c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote