(DOC. VP 231.1010.8673.0272)
STJ. Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Cobertura de tratamento a paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista.
1 - A controvérsia diz respeito à cobertura de terapia prescrita a paciente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA. 2 - O Tribunal de origem entendeu que a cobertura do tratamento seria devida com fundamento no caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. 3 - A questão sub examine foi resolvida no próprio âmbito regulatório, uma vez que a agência reguladora vem reconhecendo autonomia técnica do profissional da saúde para aplicar a terapia que
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