(DOC. VP 231.1010.8658.1359)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Writ impetrado contra decisão singular do relator do feito perante a instância de origem. Súmula 691/STF. Inviabilidade do exame do pleito. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, o writ se dirigiu contra decisão singular do relator do feito perante a Corte de origem, o qual considerou inviável examinar o pedido liminar da defesa, registrando que a impetração havia sido instruída com apenas dois documentos, incapazes de permitir a inteira compreensão da controvérsia, e solicitando informações à autoridade então apontada como coatora. 2 - Efetivamente, portanto, o exame da matér

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote