(DOC. VP 231.1010.8514.5832)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Absolvição do delito de associação para o tráfico. Revolvimento fático probatório. Aplicação do redutor da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Impossibilidade. Dedicação às atividades criminosas. Exasperação da pena-base. Expressiva quantidade de drogas. Ausência de bis in idem. Agravo desprovido.

1 - A decisão agravada indeferiu liminarmente o habeas corpus substitutivo de recurso próprio e deixou de conceder a ordem, de ofício, por não identificar manifesta ilegalidade na espécie. 2 - Em relação ao delito de associação para o tráfico, restou consignado que as instâncias ordinárias, soberanas na análise fático probatória, verificaram a presença de vínculo estável entre o paciente e os corréus, destacando-se o intenso trabalho de investigação realizado pela Polícia

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