(DOC. VP 231.1010.8244.0350)

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Dosimetria. Aumento da fração de diminuição da pena pela tentativa. Revolvimento do acervo fático probatório. Impossibilidade. Desp rovimento do agravo.

1 - A modificação do julgado do Tribunal de origem no tocante à fração de diminuição de pena pela tentativa demandaria revolvimento do acervo fático probatório, medida vedada no âmbito do writ. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

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