(DOC. VP 231.1010.8134.6685)

STJ. Processo penal. Direito penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Exclusão de qualificadora. Exigência de prova inequívoca para considerar a qualificadora manifestamente improcedente. Exigência de plausibilidade mínima da denúncia. Suposta contradição. Inocorrência. Sumário de culpa. In dubio pro societate.

I - Durante o sumário de culpa, não se exige certeza acerca dos fatos que constam da denúncia, e sim plausibilidade mínima, consoante o princípio in dubio pro societate. II - In casu, não era incontroverso que a vítima havia matado o pai do embargante, o que levou à impossibilidade de considerar a qualificadora por motivo torpe manifestamente improcedente. Por outro lado, a qualificadora era dotada de plausibilidade mínima, conforme elementos avaliados durante o sumário de culpa, o q

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