(DOC. VP 231.1010.8131.4196)

STJ. Processual civil. Violação ao CPC, art. 1.022, II. Alegações genéricas. Violação da legislação. Indicação imprecisa. Falha técnica. Dissídio jurisprudencial. Prejuízo.

1 - Não se conhece da violação do CPC/2015, art. 1.022, II quando as alegações que a fundamentam são genéricas, como no caso, sem detalhar os pontos efetivamente omissos sobre os quais tenha incorrido o acórdão recorrido, sendo inadmissível o recurso especial no ponto, ante a deficiência em sua fundamentação (Súmula 284/STF, aplicada analogicamente pelo STJ). 2 - No caso, semelhante raciocínio se emprega em relação ao mérito em si do recurso, pois a redação do apelo especia

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote