(DOC. VP 231.0260.9731.3682)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Prisão preventiva. Insurgência contra decisão da origem que indefere o pleito liminar. Não cabimento. Súmula 691/STF. Agravo regimental desprovido.

1 - O STJ tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não se vislumbra na espécie, sobretudo porque se está diante de roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo e, ao que parece, a prisão preventiva está amparada na gravidade concreta do delito. 2 - Agravo regimental desprovido.

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