(DOC. VP 231.0260.9636.8288)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistente. Cobertura integral. Indisponibilidade ou inexistência de prestador da rede credenciada.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - Em caso de omissão da operadora na indicação de prestador da rede credenciada apto a realizar o atendimento do beneficiário, este faz jus ao reembolso integral das despesas assumidas com o tratamento de saúde que lhe foi prescrito

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