(DOC. VP 231.0260.9543.0737)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Erro médico. Prova pericial. Cerceamento de defesa. Nulidade. Inexistência. Legitimidade passiva. Nexo causal. Comprovação. Necessidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, a análise acerca da existência de nulidade na produção de prova pericial, da comprovação da legitimidade passiva do agravante e da demonstração do nexo causal entre o procedimento médico e o dano causado, demandam o reexame fático probatório dos autos, procedimento inadmissível no âmbito do recurso especial. Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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