(DOC. VP 231.0260.9445.4337)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Extemporaneidade. Periculum libertatis verificado. Ausência de ilegalidade. Requisitos ensejadores da custódia cautelar presentes. Custódia domiciliar materna. Impossibilidade. Crimes cometidos com violência e/ou grave ameaça à pessoa.

1 - A contemporaneidade da custódia se diz com a presença do periculum libertatis e não necessariamente com o momento da prática criminosa em si. Conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, não importa se o fato ilícito foi praticado há muito tempo, desde que demonstrado que, naquele momento, existe risco à ordem pública, à instrução criminal, à ordem econômica ou à aplicação da lei penal. 2 - Demonstrada a periculosidade do agente, não há falar em ausência de contem

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