(DOC. VP 231.0260.9422.6589)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais e materiais. Plano de saúde. Paciente com anemia e telangiectasias. Exame de cápsula endoscópica. Recusa indevida de cobertura. Danos morais. Cabimento. Agravo interno desprovido.

1 - A Segunda Seção do STJ, ao julgar os EREsps 1.889.704/SP e 1.886.929/SP, concluiu pela possibilidade de custeio de tratamento não constante no rol da ANS, nos seguintes termos: « 4 - não havendo substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do Rol da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente, desde que (i) não tenha sido indeferido expressamente, pela ANS, a incorporação do procedimento ao Rol da Saúde S

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