(DOC. VP 231.0260.9386.7682)

STJ. Tributário. Processual civil. Exceção de pré- executividade. Prescrição intercorrente. Repetitivo. Conformidade. Demora na prática de atos processuais. Responsabilidade. Verificação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Já tendo sido realizado o juízo de adequação aos Temas 566 a 571/STJ (REsp. 1.340.553/RS/STJ) pelo Tribunal a quo, fica prejudicada a análise da matéria no presente recurso especial. 2 - A verificação da responsabilidade pela demora na prática dos atos processuais, no caso concreto, por demandar reexame de matéria fático probatória, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.

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