(DOC. VP 231.0260.9381.7386)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. Pequena quantidade de drogas. Reitereção delitiva. Medidas cautelares. Proporcionalidade.

1 - No caso, o Tribunal de origem concedeu a liberdade provisória ao paciente mediante a imposição de medidas diversas, em virtude do reconhecimento de excesso de prazo na formação da culpa. 2 - De outro lado, ficou consignado que o réu responde a outra ação penal, devendo-se destacar, ainda, a quantidade não exacerbada de droga apreendida - 56g (cinquenta e seis gramas) de massa bruta de maconha, fracionada em 23 papelotes, circunstâncias que indicam a proporcionalidade da imposiç�

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