(DOC. VP 231.0180.4438.7313)

STJ. Processual civil e previdenciário. Acórdão recorrido. Omissão. Inexistência. Auxílio- doença/aposentadoria por invalidez. Incapacidade. Reexame. Impossibilidade.

1 - Não se vislumbra nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2 - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «A pretens

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote