(DOC. VP 231.0180.4202.5558)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Penal. Associação para o tráfico de drogas. Pleito de absolvição por ausência de comprovação da materialidade. Inovação recursal. Culpabilidade. Tese de decote por ausência de fundamentação idônea. Improcedência. Agravo regimental desprovido.

1 - O pedido de absolvição do crime de associação para o tráfico de drogas se apresenta como inovação recursal, não comportando, assim, conhecimento em sede de regimental. 2 - A condição de líder da organização criminosa autoriza, de forma idônea, a negativação da vetorial culpabilidade. Precedentes. 3 - Agravo regimental desprovido.

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