(DOC. VP 231.0110.8919.7710)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de alienação de coisa litigiosa. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação de alienação de coisa litigiosa. 2 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Precedentes. 3 - O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. 4 - Agravo interno no agravo em recurso especial não provid

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