(DOC. VP 231.0110.8451.4344)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus não conhecido. Latrocínio tentado e consumado. Prisão preventiva. Fundamentação. Matéria não analisada pelo tribunal local. Supressão de instância. Nulidade. Reconhecimento pessoal. Reiteração de pedidos. Ilegalidade manifesta. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão hostilizada que manteve a prisão preventiva dos agravantes, decretada na sentença condenatória, inicialmente pois o decreto preventivo não foi efetivamente analisado no acórdão hostilizado, o que configuraria prestação jurisdicional em indevida supressão de instância. 2 - Ademais, po rque a análise da acerca da nulidade do reconhecimento pessoal dos agravantes, objeto do HC 826.793/CE (não conhecido) e interposição de recurso especial na origem, co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote