Carregando…

(DOC. VP 231.0110.8442.8757)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Irresignação recursal da autora. 1. Não há falar em ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1022, porquanto o tribunal a quo foi claro ao se manifestar sobre a inexistência de erro de fato, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fund amentação a mera decisão contrária ao interesse da parte, tal como na hipótese dos autos. 2. Rever a conclusão do tribunal de origem no sentido de que não ficou configurado erro de fato ou de apreciação das provas, tratando-se tão somente de irresignação da autora com a conclusão exarada na decisão rescindenda, exige a incursão na seara probatória dos autos, o que não é permitido nesta instância especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote