(DOC. VP 231.0110.8362.3263)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Sucumbência recíproca. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

1 - A revisão do acórdão recorrido quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais, com o propósito de verificar a proporção de decaimento de cada uma das partes, pressupõe o reexame do contexto fático probatório dos autos, o que é inviável no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

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