(DOC. VP 231.0110.8357.6324)
STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Corpo de bombeiros. Concurso. Teste de aptidão física. Taf. Impossibilidade de dilação probatória em mandado de segurança. Ausência de demonstração de direito líquido e certo.
1 - Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Joelson Pontes Vieira contra ato praticado pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. 2 - Conforme consignado na decisão agravada, «a ordem foi denegada em razão da inexistência de provas, pois, não tendo o impetrante comprovado ter atingido o índice mínimo exigido no Teste de Aptidão Física - TAF -, necessário para ser considerado apto, ou qualquer ilegalidade na for
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote