(DOC. VP 231.0110.8333.3519)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Júri. Confissão espontânea. Aplicação. Detração.

1 - « É cabível o reconhecimento da confissão espontânea quando ela for usada para a formação do convencimento do julgador. No Tribunal do Júri, a alteração procedimental decorrente da Lei 11.689/2008 expurgou das indagações feitas aos jurados os quesitos relativos às agravantes e às atenuantes. Assim, como a regra de julgamento das decisões do Tribunal do Júri é a da íntima convicção, é imprescindível que a confissão ocorra perante o Conselho de Sentença ou que seja argu

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