(DOC. VP 230.9190.2259.6458)

STJ. Agravo regimental ministerial em habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação insuficiente. Agravada ocupante de posição subordinada e sem poder de interferência. Primariedade. Minoridade relativa. Periculum libertatis não demonstrado. Medidas cautelares alternativas. Suficiência. Agravo desprovido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ. 2 - No caso, embora as instâncias ordinárias tenham demonstrado o vínculo, em tese, da

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