(DOC. VP 230.9180.7239.9155)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal e veicular. Policiamento ostensivo. Rotina não autorizada. Invasão de domicílio. Ausência de justa causa e fundadas razões. Ilicitude das provas. Trancamento da ação penal. Recurso provido.

1 - No caso dos autos, o contexto fático narrado pela policial que conduziu o flagrante «durante patrulhamento na Rua Dos Eucaliptos, o DEPOENTE e sua guarnição visualizaram o veículo placa QON-7J45 convergindo à direita na rua Jari, e ao visualizar a viatura policial, o passageiro do veículo tentou esconder o rosto, demonstrando estar assustado com a presença policial;» e o Tribunal consignou que «a abordagem pessoal do paciente e as buscas no interior de seu veículo foram decorrente

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