(DOC. VP 230.9170.3570.5659)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DOS DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMÓVEL. AUSENTES OS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO. 1.

Decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse. 2. Inconformismo da agravante não acolhido. 3. Ausentes os requisitos dos CPC, art. 300 e CPC art. 562, não havendo elementos suficientes a evidenciar a probabilidade do direito reclamado e o perigo de dano ou o risco ao resultado do processo. Impossibilidade de concessão medida pretendida, neste momento processual, em especial porque a autora é credora fiduciária apenas nos direitos aquisitivos sobre o imóvel. Controvérsia que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote