(DOC. VP 230.9150.7516.2104)

STJ. Processual civil. Agravo interno em tutela provisória de urgência. Decisão que deferiu a suspensão de execução provisória decorrente de ação de indenização por erro médico. Plausibilidade do direito invocado e risco ao resultado útil do processo demonstrados. Liminar mantida.

1 - O pedido de tutela provisória de urgência deve ser deferido em casos excepcionais, quando, presente a plausibilidade do direito invocado, houver possibilidade de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo (CPC/2015, art. 300). 2 - No caso, tendo sido dado provimento aos agravos internos interpostos pelas agravadas, nos autos do REsp. 1.237.212/MG/STJ, após por ter sido constatada omissão indevida do TJMG no julgamento dos embargos de declaração por elas opostos, não h

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