(DOC. VP 230.9150.7351.1929)

STJ. Agravo interno em recurso especial. Fraude à execução. Pressuposta a má-fé do terceiro adquirente. Súmula 375/STJ. Pretensão de excluir a fraude. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Conforme a jurisprudência do STJ, consolidada na Súmula 375, «O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". 2 - No caso, pressuposta a má-fé do adquirente, por ter sido o negócio jurídico realizado entre familiares (sogro e genro), o que, acrescido dos demais elementos de prova constantes nos autos, justificaram a conclusão pela fraude à execução, não haveria como refutar sua ocorrência s

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