(DOC. VP 230.9150.7133.7808)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Decisão monocrática de relator. Possibilidade. Homicídio qualificado. Feminicídio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade exacerbada. Fundamentação idônea. Parecer acolhido

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, é plenamente possível que seja proferida decisão monocrática por Relator, sem qualquer afronta ao princípio da colegialidade ou cerceamento de defesa, quando todas as questões são amplamente debatidas, havendo jurisprudência dominante sobre o tema, ainda que haja pedido de sustentação oral (AgRg no HC 654.429/SP, Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 7/6/2021). 2 - A prisão está fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote